Valve Pede Rejeição de Processo sobre ‘Loot Boxes’ de Counter-Strike

A valve compara lootbox a figurinhas de beisebol e afirma que acusação de Nova York poderia criminalizar brinquedos colecionáveis do mundo real.

A Valve, solicitou formalmente o arquivamento do processo movido pela Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James. A ação governamental acusa a empresa de promover jogos de azar ilegais e não regulamentados por meio de loot boxes.

Em um extenso memorando de 42 páginas protocolado na Justiça de Manhattan, a Valve alertou para o “efeito cascata” que uma eventual condenação traria para o comércio tradicional. A empresa argumentou que, se o estado de Nova York classificar a dinâmica de caixas virtuais aleatórias como apostas ilegais, o mesmo critério jurídico deveria ser aplicado a produtos comuns do mundo físico, como figurinhas de beisebol, brinquedos do McLanche Feliz, bonecos colecionáveis Labubus e pacotes misteriosos de histórias em quadrinhos.

“Cada uma dessas transações — e muitas outras semelhantes — envolve a compra de itens aleatórios que podem ser revendidos por dinheiro. Nenhum tribunal permitiu que o poder executivo criminalizasse da noite para o dia uma quantidade tão impressionante de condutas cotidianas que não foram especificamente proibidas por lei. Este tribunal não deve ser o primeiro”, destacou a Valve na petição.

O embate judicial teve início em fevereiro, quando a procuradora Letitia James processou a companhia sob a alegação de que a Valve lucra bilhões de dólares ao permitir que “crianças e adultos apostem ilegalmente pela chance de ganhar prêmios virtuais” — referindo-se às skins (texturas cosméticas que alteram o visual das armas no jogo).

O Impacto Econômico e o Mercado de Skins

De acordo com o estado de Nova York, as skins possuem valor financeiro real e tangível, evidenciado pelo fato de que os usuários podem comercializá-las no Mercado da Comunidade Steam ou em plataformas independentes de terceiros. Enquanto a imensa maioria das aberturas resulta em itens comuns avaliados em centavos, os cosméticos mais raros e cobiçados alcançam cifras astronômicas. Recentemente, uma skin extremamente rara de AK-47 foi vendida pela impressionante marca de US$ 1 milhão.

A procuradora-geral comparou o ato de abrir as caixas digitais ao funcionamento de uma máquina caça-níqueis, destacando o forte apelo psicológico de “ganhar um grande prêmio”. Em contrapartida, a defesa da Valve rejeitou veementemente o paralelo com cassinos, aproximando a prática ao mercado secular de colecionáveis físicos.

“As pessoas gostam de surpresas”, rebateu a desenvolvedora. “Parte do apelo de muitos colecionáveis populares, de figurinhas de beisebol a caixas de cereais, é a possibilidade de abrir uma embalagem selada e ser surpreendido com um item raro. Nenhuma legislatura ou tribunal jamais considerou esse ato como jogo de azar ilegal.”

Ausência de “Risco” e Histórico Regulatório

A Valve defende que as skins de Counter-Strike são criadas estritamente para entretenimento e possuem valor subjetivo e estético para a comunidade de jogadores. A defesa argumenta ainda que o mecanismo não configura aposta por não apresentar “risco” ou “perda de fundos”, uma vez que o usuário sempre recebe exatamente o que adquiriu: um item cosmético aleatório para cada chave comprada (que custa cerca de 13 Reais/2,50 Dolares).

Internacionalmente, o modelo de negócios da Valve já sofreu restrições. Na França, por exemplo, a empresa precisou adaptar o sistema para que os jogadores visualizem o conteúdo exato de uma caixa antes de realizar o pagamento do desbloqueio. No cenário norte-americano, no entanto, a Valve reitera que oferece caixas misteriosas há mais de dez anos em diversos títulos sem qualquer objeção prévia de órgãos reguladores estaduais.

O processo corre sob a presidência da juíza Nancy Bannon, da Suprema Corte de Nova York, e a Valve é representada pelo renomado escritório de advocacia global Milbank LLP.

Com informações de: Courthouse News